Documentação Necessária
 

SETOR PRIVADO: Para a autenticação da identidade do representantante(s) legal(ais) da empresa e do responsável pelo certificado:

- Cédula de Identidade (RG)* ou RNE para estrangeiro
- CPF
- Comprovante de Residência recente e em nome do responsável/titular.
- Foto 3x4 recente**
- Título de Eleitor (Opcional)
- PIS-PASEP (Opcional)

Para autenticação da empresa: Os documentos devem estar dentro do prazo de validade, autenticados e/ou com firma reconhecida, conforme o caso.

- Requerimento de empresário (no caso de empresa individual)
- Ato constitutivo: Contrato ou Estatuto Social em vigor.
- Documento de Eleição (Atas) dos administradores válida (se aplicável)
- Prova de inscrição do Cadatro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
- Prova do registro do domínio.
- Carta de uso de domínio (se aplicável)

SETOR PÚBLICO: Para autenticação do responsável pelo certificado e representante(s) legal(ais):

- Cédula de Identidade (RG)* ou RNE para estrangeiro
- CPF
- Comprovante de Residência recente e em nome do responsável/titular
- Foto 3x4 recente**
- Título de Eleitor (Opcional)
- PIS-PASEP (Opcional)

Para a autenticação do Órgão Público: Ato Legal de constituição e Ato de Nomeação dos representantes legais, publicados oficialmente; ou Ato Administrativo de criação do órgão (ofício, resolução, despacho, etc) e o Ato de Nomeação dos representantes legais.

Prova do registro do domínio.
- Carta de uso de domínio (se aplicável)

* Entende-se por Cédula de Identidade os documentos com fotografia, emitidos pelas Secretarias de Segurança Públcia, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal, controladores de exercício profissional (ex: OAB, CREA, CRC, CRM, entre outros), passaporte ou CNH - Carteira Nacional de Habilitação.

** Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentado um documento de identidade com foto colorida, emitido há no máximo 5 anos da data da validação presencial.